GRAVAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE MOTOR / E REMARCAÇÃO DE CHASSI
INFORMAÇÕES DO SISTEMA
Objetivo do Sistema
Atender a resolução n.º 250/2007 do CONTRAN que trata dos requisitos para gravação da numeração de motor e a portaria do DETRAN que trata dos requisitos para remarcação do chassi.
Amparo Legal
Resolução n.º. 250/2007 do CONTRAN que estabelece critérios para registro ou regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País e da portaria n.º /2007 do DETRAN que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a concessão de autorização a estabelecimento comercial para gravação, regravação ou remarcação de Chassi ou Monobloco, Motor ou Agregado, em veículos automotores.
APRESENTAÇÃO DO SISTEMA
Segurança do Sistema
O acesso a função "Gravação/Regravação de Motor/Chassi" Web é feita através de certificação digital e pela prévia autorização do DETRAN.
Acesso ao Sistema
Através do DetranNet Empresas para os estabelecimentos comercias autorizados pelo DETRAN, com certificados digitais.
Funções
Reserva Gravação Chassi/Motor
– O interessado apresentará o termo de autorização expedido pelo DETRAN. O estabelecimento comercial credenciado fará uma consulta do termo na base do DETRAN e se for efetuar o serviço deverá confirmar o aceite no sistema. Caso desista da execução do serviço deverá entrar na mesma função e clicar em "Cancelar".Confirmação Serviço Executado –
Após a execução do serviço o estabelecimento comercial deverá confirmar no sistema sua execução informando o número e série da nota fiscal e emitirá a declaração de serviço executado, entregando ao interessado. Após a conclusão do serviço pelo estabelecimento comercial o interessado deverá procurar o DETRAN apresentando a declaração afim de regularizar o registro nas bases de dados.Consulta Autorização –
O estabelecimento comercial poderá consultar as autorizações expedidas pelo DETRAN, através da informação da placa do veículo, número da autorização e o tipo de serviço (Motor ou Chassi).Como obter Autorização para o uso do serviço
Os estabelecimentos comercias que tiverem interesse nesse serviço precisam ser autorizados pelo DETRAN-MG. Procurar o setor de Coordenação de Administração de Trânsito – CAT na Av. João Pinheiro, 417 2º andar apresentando o requerimento e os respectivos documentos, conforme estabelecido na portaria do DETRAN.
Para o estabelecimento comercial utilizar a função do sistema ele deverá adquirir a Certificação Digital que é necessária para a tramitação das informações.
Informações sobre Certificação Digital
O estabelecimento comercial deverá acessar o site
www.prodemge.gov.br no tópico Produtos e Serviços.Encerramento
Para finalizar a sessão de trabalho, ou seja, sair do sistema, clicar com o mouse na opção "DESCONECTAR" localizada no canto esquerdo da tela, em seguida será exibida a tela inicial do sistema.
O sistema deverá ser encerrado através da função "SAIR DO SISTEMA " , ou poderá ser utilizada a função <TROCAR USUÁRIO> para efetuar outra conexão com "OUTRO" usuário, sem a necessidade de "Encerrar o Sistema".
Nota : Não deixar a sessão de trabalho aberta ao sair do equipamento para evitar que outro usuário utilize a sua autorização indevidamente.